O QUE É A FUNDEN?

A Fundação Desenvolvimento, Tecnologia, Meio Ambiente e Cultura – FUNDEN é uma Fundação de Direito Privado, SEM FINS LUCRATIVOS.

A Fundação tem por finalidade dentro de suas atribuições, no país e no exterior, promover atividade no campo de ensino, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, colaborar com pessoas jurídicas de direito público e privado em programas de desenvolvimento científico, tecnológico, administrativo e cultural, promover cursos, simpósios, seminários, conferências, congressos e estudos, que objetivem a melhoria do ensino e a maior capacitação técnica da comunidade, estimular e promover a realização de pesquisa, estudos, consultorias técnicas de alto nível, em atendimento a industria e entidades públicas e privadas, bem como de prestação de serviços técnicos especializados, colaborar na organização e implementação de cursos de formação, extensão, aperfeiçoamento e pós-gradução, promover a publicação de trabalhos técnicos e a divulgação de conhecimentos científico, tecnológicos, administrativos e culturais por meio de periódicos e de livros, colaborar com instituições públicas e privadas no apoio, pesquisa e extensão, desenvolver programas de estágio e estudos, prêmios, cursos de aperfeiçoamento e bolsas de estudos para alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, patrocinar o desenvolvimento de projetos em tecnologia, oriundos de instituições de ensino ou empresas públicas ou privadas, junto aos órgão financiadores de pesquisa, dar apoio a órgãos públicos voltados ao desenvolvimento industrial, na implantação de novas formas produtivas ou recuperação das existentes, cooperando nas linhas de desenvolvimento de produtos, processos e no treinamento de recursos humanos, desenvolver programas de apoio a áreas sociais menos favorecidas e executar ações de gestão em projetos de revitalização e restauração de patrimônios e monumentos públicos.

A base jurídica de sua criação é fundamentada no código civil brasileiro nos artigos 24, 25, 26, 27, 28, e 30, que dá embasamento a todas as Fundações.

A FUNDEN é fiscalizada, como manda o código civil, pelo Ministério Público, com seu órgão específico, a Curadoria das Fundações. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução número 68/73, rege o funcionamento das Fundações no Estado. A Prestação de Contas da Fundação é feita anualmente ao Ministério Público .

O Estatuto da Fundação foi aprovado pelo Ministério Público e registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro.

Por se tratar estatutariamente de instituição voltada para o ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e social, sem fins lucrativos, tem a prerrogativa da dispensa de licitação ao fornecer os serviços para empresas e instituições públicas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, conforme o artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 e seus complementos.

Por se tratar estatutariamente de instituição voltada para o ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e social, sem fins lucrativos, tem a prerrogativa da dispensa de licitação ao fornecer os serviços para empresas e instituições públicas no âmbito Municipal, Estadual e Federal, conforme o artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93 e seus complementos.